COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE TIMOR-LESTE


O PRESIDENTE

Para Timor-Leste, quase 800 milhões de dólares é muito dinheiro, diz Presidente


Recebi do Parlamento Nacional, para promulgação, a Lei do Orçamento Rectificativo (OR). É um orçamento vultuoso para se gastar até ao fim deste ano de 2008.

O Governo pede agora mais 440 milhões de dólares, totalizando assim o Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2008, em cerca de 800 milhões, o que significa um aumento de 122% do OGE. O orçamento inicial de 2008 previa gastar cerca de 350 milhões de dólares

Com o Orçamento Rectificativo, o Governo quer, portanto, gastar – em 5 meses – até Dezembro, o dobro do montante do orçamento inicialmente previsto para gastar em 12 meses.

Este grande aumento – súbito – da despesa do Estado causou naturalmente alguma surpresa e alguma preocupação, não só em Timor-Leste, como também junto dos parceiros de desenvolvimento. Tenho ouvido preocupação e registado dúvidas sobre este orçamento rectificativo, da sociedade civil e de organizações internacionais, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, entre outros.

A crise alimentar e a incerteza económica a nível internacional exigem de nós, mais do que nunca, grande rigor e contenção nas contas do país.

Para Timor-Leste, quase 800 milhões de dólares é muito dinheiro.

Os auditores internacionais, em particular o Conselho Consultivo do Parlamento Nacional, do Fundo do Petróleo de Timor-Leste, consideram que a gestão sustentada dos recursos daquele fundo, tal como previsto na lei do Fundo Petrolífero, aconselha a usar só 396 milhões de dólares este ano. Mas o orçamento rectificativo propõe retirar quase 800 milhões.

É uma diferença muito grande. É preciso saber onde é que o país vai gastar tanto dinheiro: vai gastar em quê – e como é que essa despesa beneficia o povo e o país.

Algumas obras e investimentos podem, agora, custar muito dinheiro, mas gerar riqueza no futuro.

Por exemplo, a construção de estradas e pontes, o investimento em telecomunicações, em obras de irrigação, para aumentar a nossa agricultura, entre outros investimentos económicos, são despesas elevadas mas desenvolvem o país e criam emprego.

Para investimentos desse género, vale a pena ir buscar mais dinheiro ao Fundo de Petróleo, porque gasta-se mais agora, mas o investimento serve para aumentar a riqueza no futuro.

Mas o Orçamento Rectificativo que eu recebi não contempla isso.

Pelo contrário, o orçamento rectificativo prevê gastar cerca de 800 milhões de dólares, mas só 15 por cento são para Capital de Desenvolvimento.

Quer dizer que por cada dólar do orçamento rectificativo, o Governo quer gastar 85 cêntimos em despesas do dia-a-dia e 15 por cento em investimento para o futuro.

Por outro lado, o orçamento rectificativo não esclarece todas as dúvidas que me colocaram sobre a própria despesa corrente – quer dizer, as tais despesas do dia-a-dia.

Por exemplo, o governo criou um Fundo de Estabilização Económica (FEE) e quer dotá-lo com 240 milhões de dólares.

Compreendo que se justificam medidas de intervenção perante o aumento dos preços dos alimentos e de regulação dos preços de outros produtos fundamentais.

Questionei ontem o Sr. Primeiro-Ministro, se não seria, talvez, mais adequado que o dinheiro necessário para garantir o fornecimento de alimentos de primeira necessidade estivesse orçamentado na Segurança Alimentar? Igualmente, se o dinheiro que o Governo pediu para a intervenção no mercado de produtos não – alimentares não poderia estar na própria reserva de Fundo de Contingência do Governo?

Há dúvidas e preocupações que o orçamento rectificativo suscita que não têm uma resposta clara.

Por exemplo, o Orçamento Geral do Estado para 2008 tinha já uma verba de 3 milhões e meio de dólares para viagens ao estrangeiro. O Orçamento Rectificativo aumentou, agora, aquela verba para um total de 6 milhões.

As viagens dos ministros ao estrangeiro são, muitas vezes, justificadas e são necessárias. A população compreende isso. Eu não tenho dúvidas sobre isso.

Mas a preocupação que me transmitem é: será razoável e necessário gastar tanto?
Este Orçamento Rectificativo é para 5 meses apenas.

Quantas viagens vão os membros do governo fazer ao estrangeiro e quanto é que vão usar em cada viagem para gastarem 6 milhões de dólares num ano?

Temos de saber gastar com prudência os dinheiros do Estado, sobretudo em tempos de crise.

Eu estive no governo vários anos e sei que não é fácil conciliar todos os pedidos dos vários ministros.

Apelo ao Ministério das Finanças para que defina regras e critérios eficazes e estabeleça prioridades. Têm de ser as Finanças a dar o exemplo e a velar pelo equilíbrio e a clareza do conjunto do Orçamento.

A todo o governo, em geral, faço um apelo à contenção e ao rigor.

Em tempos de crise, o governo tem um dever acrescido de contenção nos gastos e de rigor na avaliação das despesas, tendo em vista definir as prioridades nacionais de forma sequencial, equilibrada e justa.

O Orçamento Geral do Estado é o instrumento fundamental para realizar a justiça social e corrigir desequilíbrios económicos.

Por isso, o Orçamento Geral do Estado tem de ser, principalmente, um documento rigoroso, um documento claro, que não deixe dúvidas a ninguém – nem ao povo, nem à comunidade internacional, que sempre nos tem apoiado.

Tenho o dever de contribuir no exercício do meu mandato para que Timor-Leste seja uma sociedade mais justa, em que o Estado olhe para todos por igual, para ricos e para pobres, ajudando mais, quem mais precisa.

O nosso Estado existe para ajudar a criar mais justiça e mais igualdade de oportunidades em Timor-Leste e, dessa maneira, melhorar a vida do povo.

Como Presidente da República, quero contribuir para garantir que o rigor e a transparência das contas do Estado não levantem dúvidas e ajudam aos objectivos nacionais de atingir mais equidade, mais justiça social, mais estabilidade e harmonia.

O Presidente da Republica não deseja tornar ainda mais difícil a gestão do país. Reconheço a boa-vontade e a determinação do Governo chefiado pelo nosso irmão Kai Rala Xanana Gusmão em tudo fazer para desenvolver a nossa economia com uma forte intervenção, pro-activa, do Estado.

Por outro lado, tomei conhecimento de que no Tribunal de Recurso deu entrada uma acção judicial subscrita por deputados, com base no artigo 150º da CRDTL, requerendo a Fiscalização abstracta da constitucionalidade da decisão do Governo em criar o Fundo de Estabilidade Económica por Decreto-Lei.

A credibilidade das contas do Estado é do interesse de todos. É do interesse do Governo, é do interesse dos outros órgãos de soberania, e é do interesse do povo.

Reuni-me ontem com o Primeiro-Ministro, Kai Rala Xanana Gusmão, e membros do Governo cerca de três horas, em que fui informado e, de certa forma, esclarecido em relação às minhas dúvidas e preocupações como referi.

Não tenho a menor dúvida quanto às mais nobres intenções do Primeiro-Ministro em tudo fazer para que a nossa economia arranque com base num projecto sustentável que beneficie os pobres e marginalizados da nossa sociedade.

No entanto, muitas dúvidas e preocupações prevalecem.

Sendo minha obrigação de fiscalizar a constitucionalidade das normas, assim como é do Parlamento Nacional, estarei atento à execução orçamental nos restantes cinco meses deste ano fiscal. Consultarei com o maior partido com assento no Parlamento, a Fretilin, e outros que o queiram, bem como individualidades destacadas da nossa sociedade civil, sobre a forma como esse Fundo de Estabilidade Económica, a ser declarada constitucional pelo Tribunal de Recursos, deve ser gerido.

A minha preferência, mas que não posso impor, é que o Governo encete dialogo com o partido maioritário para se criar um mecanismo de acompanhamento, gestão e execução desse fundo.

Aliás, este método deveria ser praticado pelos Governos para todas as questões de grandes implicações para o presente e o futuro do nosso país, tais como a gestão do fundo de petróleo e de outros recursos naturais, investimentos de larga escala que requerem execução a longo prazo, concessão de terrenos para fins de investimento, reforma administrativa, política educacional, e outros de relevância nacional.

O nosso país deve evitar tomadas de decisões que afectam os superiores interesses do país sem que sejam fruto e resultado de consultas, debate e consenso.

Numa palavra, temos de começar a desenvolver a cultura do respeito ao princípio da continuidade do Estado, independentemente do partido que estiver no poder.

Por todas as razões citadas, decidi aguardar, em primeiro lugar, que o Tribunal de Recursos opine sobre a constitucionalidade do Fundo de Estabilização Económica, assim como dar tempo ao Governo para que esclareça a opinião pública Timorense e a comunidade internacional, da razão deste Orçamento Rectificativo.
De regresso da minha viagem da China, onde manterei contactos com o Presidente da República Popular da China, Hu Jin Tao, e o Primeiro-Ministro da Austrália, Kevin Rudd, e da Visita de Estado às Filipinas, tomarei uma decisão final quanto à promulgação ou não do Orçamento Rectificativo.

A Secção Tesouraria informa!

Caros membros do FAFC,


1. As cotas devidas serão pagas a partir do mês de Janeiro (ínício do mandato) até Junho com a quantia da cota de 3 euros/mês.

2. Pede-se a todos membros que paguem as cotas devidas na próxima reunião.

3. A partir do mês de Julho e adiante será aplicada uma quantia reduzida da cota (propôr 1,5 euros/mês). Esta proposta será debatida na próxima reunião.

4. Aos membros que deixarão brevemente Coimbra é favor de realizar o pagamento antecipadamente.


secção Tesouraria
(Nívea Alves)

“Os membros querem ver FAFC em acção”

Reunião de F.A.F.C

No dia 16 de Maio, realizou-se o habitual encontro mensal de F.A.F.C. Nesta reunião esteve em discussão várias propostas apresentadas por membros, um deles foi o Vital Araújo que começou por apresentar a sua proposta e dizendo que quer ver um F.A.F.C em acção, “ F.A.F.C ainda tem um caminho longo para percorrer, temos que trabalhar” afirmou. A mesma opinião é partilhada por todos os participantes e apontam “a promoção de F.A.F.C na prática será uma oportunidade”. Por seu lado, o Coordenador Geral (António Guterres) sugeriu algumas propostas, entre as quais; o novo modelo da reunião de F.A.F.C. Guterres quer ver todos os membros a ter oportunidade de falar e apresentar temas, quer de carácter político ou académico, “temos que partilhar os nossos conhecimentos com os outros, se não, como sabemos que somos capazes?” referiu. Necessidade de criar um ou uma entrevistadora de F.A.F.C também foi uma das propostas, cujo objectivo é cultivar ainda muito mais o talento e o conhecimento de cada membro e exigi-los a saber lidar com a responsabilidade, por último, a necessidade de criar uma conta bancária para F.A.F.C. Todas as propostas apresentadas foram aprovadas por todos, resta-nos a trabalhar e cumprir as promessas.

Coimbra, 16 de Maio de 2008

F.A.F.C

Bloco Esquerda nian husi região Coimbra.

Informação

Iha lorong 03 fulan Maio tinan 2008, tuku 19:30h iha Bar Tropical Académico, Coordenador Geral F.A.F.C (António Guterres), hasoru malu ho grupo Jovem Bloco Esquerda nian husi região Coimbra.
Iha sorumuto neé, António Guterres hakarak teb-tebes halo cooperação ida ho grupo Jovem Bloco Esquerda, considera katak “husi grupo jovem neé ita bele hatudo no hato lia los nebe Frelitin defende toó ohin lorong”. Maski ohin loron ita iha mundo globalizado nia laran, se iha ema barak mak seidauk politizado diak ho realidade nebe acontece iha Timor, tan neé António Guterres hato proposta tolu ba Jovem Bloco Esquerda nian atu buka dalan ida, oinsa bele haklaken lia fuan los Timor nian iha campo académico nia laran. Proposta nebe Coordenador Geral FAFC hato mak neé; Debates, Palestra no Seminário, husi esforço hirak neé, ita bele hato ba ema seluk saída mak acontece iha ita nia rain no saída mak ita bele halo ba ita nia rain.
Proposta hirak neé, tuir Jovem Bloco Esquerda sira nia hanoin diak teb-tebes, sira sei halo esforço bot ida para envolve FAFC iha sira nia actividade política no académica. Jovem Bloco Esquerda sira hateten katak “luta ida nebe agora imi hasoru daudaun neé luta nebe difícil liu compara ho luta ida nebe imi manan tiha ona, imi tenki hamutuk, tamba so hamutuk mak ita manan”. Iha sorumuto neé, Coordenador Geral (António Guterres) koalia mos sobre crise nebe rai Timor hasoru daudaun.
Tuir mai para atu hametin liu tan relação ou cooperação, Jovem Bloco Esquerda sei marca reunião ida ho FAFC iha sira nia sede, atu discute diak liu tan sobre proposta nebe Coordenador Geral FAFC hato ba sira.


Coimbra, 03 de Maio de 2008
F.A.F.C

Próxima reunião!

Eis o programa para a próxima reunião:
- Informação
- Propostas
- Discussão no que diz respeito o actual cenário sobre a possibilidade de haver:
- uma eleição antecipada
- Quais são as vantavem e desvantagens?
- a rendição de Gastão Salsinha e os seus grupos
- O que o Estado de Timor tem que fazer? perdoar ou submeter à justiça?
- Outros

Participe na discussão, traga amigos e colegas, venham dar as suas opiniões pois a tua opinião é fundamental para uma possivel contribuição. Timor espera por Ti
Viva Fretilin

Coordenador Geral de FAFC

António Guterres

Embaixador Christopher Hill

Informação:
Aban, loron 7 Abril 2008, tuku 1130 dader, Sua Excelencia Embaixador Christopher Hill, Assistente Secretario Estado estadus Unidus America nian iha sorumutk ida ho Sekretariu Geral FRETILIN no Eis Primeiru Ministru RDTL nian Dr. Mari Alkatiri.
Sorumutu nee atu halau iha Dr Alkatiri nia residensia iha Farol, Dili, iha Hotel Farol nia oin.
Liu sorumutu Dr Alkatiri sei halo konferensia imprensa iha fatin hanesan.
Husu ba jornalista hirak neebe hakarak tuir konferensia imprensa dere ba 728 7080 por favor.
Obrigado Barak.
Jose Teixeira
FRETILIN.Media

Depois da Páscoa

Programa para a próxima reunião:
- Divulgação de Blogue FAFC
- Regularizar o pagamento de quota
- Mini debate "Juventude Timorense na Democracia" dirigido pelo coordenador geral de FAFC
- FAFC em acção ("Projecto de longo prazo" - membro: Vital).
Aqueles que estão interessados na nossa iniciativa, venham participar e apoiar, pois cada ideia é uma contribuição.
Aproveito desde já agradecer a todos aqueles que gostaram da nossa iniciativa e felicitaram o nosso trabalho, em nome do Fórum mais uma vez agradeço pelo apoio de todos.
FAFC convida todos os camaradas, amigos e colegas a participarem mais na luta pela democracia, pois só na democracia é que podemos exprimir e exercer a nossa verdadeira qualidade profissional, Timor precisa de todos nós, Timor é o nosso e Timor é para os timorenses!
Na próxima reunião de FAFC, temos um mini debate, eis as preguntas que serão colocadas:
- O que significa "Democracia" para a juventude timorense de hoje?
- Que mudanças queremos ver na nossa sociedade?
- Que tipo de movimento queremos contruir para conseguir um Timor melhor?
São estas as preguntas que os interessados devem reflectir e acresentar. Esperamos por Ti! Juntos vamos conseguir.
Saudações a todos
Estamos juntos!
(Coordenador Geral FAFC)

Informação especial

O F.A.F.C irá realizar um debate de carácter político no dia 01 de Março de 2008.

O debate será constítuido por um moderador, um observador e três oradores
O tema do debate é "SERÁ QUE TIMOR-LESTE É UM PAÍS INDEPENDENTE?"
É um debate aberto que necessita a participação de todos os membros de FAFC e não só, porque a partilha de ideias representa a nossa preocupação com nosso querido país.
Por isso, venha participar no debate, pois o país necessita da tua ideia!

Junta-te a nós, juntos vamos falar mais alto.
Click--->REALIZADO!


Para mais informação contacte: faf-coimbra@hotmail.com